Termos e condições de utilização

1. Titular, âmbito e aceitação

O Pocket Coruña é um serviço de informação desenvolvido por Alberto Méndez Cabrera, com o nome comercial BetaZetaDev. Os dados do titular constam do Aviso legal. Pode contactar-nos através de hi@pocketcoruna.com.

Estes termos regulam a utilização da aplicação móvel Pocket Coruña para Android e iOS, do site pocketcoruna.com e da sua secção de eventos, à qual também se chega a partir de corunaeventos.com (em conjunto, «o serviço»).

Ao utilizar a aplicação ou o site, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço. A descarga da aplicação a partir do Google Play ou da App Store rege-se também pelas condições dessas lojas.

2. O que oferece o Pocket Coruña

O Pocket Coruña reúne informação prática sobre A Coruña:

• Informação turística e cultural: locais de interesse, rotas, dicas e fotografias.
• Eventos: agenda de atividades culturais, desportivas e de lazer publicadas por terceiros.
• Mobilidade: linhas, paragens, horários e chegadas estimadas dos autocarros urbanos, disponibilidade de bicicletas e docas da BiciCoruña, e praças e serviços de táxi.
• Meteorologia: tempo atual, previsão e alertas opcionais de chuva.
• Mapas e rotas: um mapa da cidade que funciona sem ligação e estimativas para se deslocar.

O Pocket Coruña não presta serviços de transporte nem gere reservas, pagamentos ou a operação de autocarros, bicicletas ou táxis. Também não organiza os eventos que publica nem vende bilhetes. Quando contacta um táxi ou abre o site de um evento, a relação que estabelece é diretamente com esse terceiro.

3. Utilização gratuita e sem contas

O serviço é gratuito. Não exige registo nem tem contas de utilizador. A aplicação não inclui compras integradas, subscrições nem publicidade. Algumas funcionalidades necessitam de ligação à Internet, cujo custo depende do seu operador.

4. Caráter indicativo da informação

Grande parte da informação provém de fontes externas e pode mudar sem aviso prévio ou não estar sempre atualizada. Em particular:

• Autocarros: os horários, percursos e tempos de chegada são estimativas do sistema de origem e podem ser afetados pelo trânsito, incidentes ou alterações de serviço. Sem ligação, a app pode mostrar dados guardados que não são em tempo real.
• BiciCoruña: a disponibilidade de bicicletas e docas muda continuamente e pode não coincidir com a situação real à chegada à estação.
• Meteorologia: os dados de observação e as previsões provêm da MeteoGalicia e podem ser revistos ou não se confirmar.
• Eventos: as datas, horários, locais, preços e a própria realização dependem dos seus organizadores.
• Locais, rotas e serviços: os horários de funcionamento, acessos, telefones e outras características podem mudar.

Por isso, a informação é fornecida a título indicativo. Não garantimos a sua exatidão absoluta, a sua atualização permanente nem a disponibilidade ininterrupta do serviço. Antes de se deslocar ou de tomar decisões importantes, confirme a informação junto do operador de transporte, do organizador ou do estabelecimento correspondente.

5. Alertas de chuva

Os alertas de chuva são informativos e baseiam-se em previsões para A Coruña, que podem não se confirmar. A sua entrega depende da ligação, dos serviços de notificações da Google e da Apple e da configuração do seu dispositivo, pelo que pode atrasar-se ou não ocorrer.

Não são avisos oficiais e não substituem os avisos meteorológicos nem os alertas de emergência oficiais. Em situações de risco, siga as indicações dos serviços públicos competentes, como a MeteoGalicia, a Agencia Estatal de Meteorología ou a Protección Civil.

6. Mapas, rotas e indicações

O mapa da aplicação baseia-se em dados do OpenStreetMap incluídos na própria app, que podem não refletir alterações recentes em ruas, acessos ou obras. As rotas e as estimativas de deslocação são sugestões.

As indicações detalhadas são obtidas no Google Maps ou no Apple Maps, que se regem pelas suas próprias condições. Ao deslocar-se, respeite as regras de trânsito, a sinalização e as indicações das autoridades, e avalie a sua própria segurança e as condições do local.

7. Serviços e ligações de terceiros

Parte das funcionalidades depende de terceiros: dados de mobilidade, meteorologia, informação e imagens de eventos, aplicações de mapas, telefone ou mensagens do seu dispositivo e sites externos. Quando utiliza os seus serviços ou visita os seus sites a partir do Pocket Coruña, aplicam-se as respetivas condições e políticas de privacidade.

As ligações para sites externos são incluídas pela sua possível utilidade. Não controlamos o seu conteúdo nem respondemos por ele, mas retiraremos qualquer ligação logo que tenhamos conhecimento efetivo de que conduz a conteúdo ilícito.

8. Serviço não oficial

O Pocket Coruña é um projeto independente. Não é um serviço oficial do Ayuntamiento de A Coruña, da Xunta de Galicia, da MeteoGalicia, do serviço de autocarros urbanos, da BiciCoruña nem dos serviços de táxi, nem atua em seu nome. Os nomes destas entidades são mencionados apenas para identificar a informação e a sua origem, e essa menção não implica que patrocinem ou apoiem o Pocket Coruña.

9. Utilização adequada

Compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e respeitosa. Em particular, não deve:

• Tentar aceder sem autorização a sistemas, servidores ou dados do Pocket Coruña ou de terceiros, nem comprometer a sua segurança.
• Efetuar consultas automatizadas massivas ao site ou à API, ou extrair sistematicamente o seu conteúdo, de forma que prejudique o seu funcionamento.
• Interferir no funcionamento do serviço, introduzir código malicioso ou contornar as suas medidas técnicas.
• Utilizar o serviço para violar direitos de terceiros ou a legislação em vigor.
• Reutilizar, armazenar, replicar ou redistribuir, total ou parcialmente, os dados fornecidos pela API do Pocket Coruña em serviços, aplicações, sites ou bases de dados alheios ao Pocket Coruña, seja através de acesso direto à API, de consultas automatizadas ou de qualquer outro meio, salvo autorização prévia e por escrito do titular.

A API do Pocket Coruña destina-se exclusivamente ao funcionamento da app e do site do Pocket Coruña e não constitui um serviço de dados aberto ao público. A proibição anterior refere-se aos dados obtidos através dela e não limita os direitos que possa ter para aceder a esses dados e reutilizá-los diretamente a partir das suas fontes originais, nos termos das condições que estas estabeleçam.

Poderemos adotar medidas técnicas razoáveis para proteger o serviço, como limitar o acesso a partir de endereços que façam uma utilização abusiva. Estas restrições interpretam-se de acordo com a legislação aplicável e não limitam os direitos que a lei reconhece de forma irrenunciável.

10. Autorizações e dados no seu dispositivo

Algumas funcionalidades necessitam da autorização de localização ou de notificações. Pode recusá-las ou retirá-las a qualquer momento nas definições do dispositivo; a funcionalidade correspondente ficará limitada, mas poderá continuar a utilizar o resto do serviço.

Na primeira vez que utiliza a app, perguntamos-lhe se quer partilhar estatísticas de utilização. É voluntário: pode recusar sem que isso limite nenhuma funcionalidade e alterar a sua decisão a qualquer momento em Definições → Privacidade → Partilhar estatísticas de utilização.

Os seus favoritos, pesquisas e preferências ficam guardados no seu dispositivo. O Pocket Coruña não oferece contas nem cópias de segurança próprias, pelo que esses dados podem perder-se se apagar os dados da app ou a desinstalar, exceto se estiverem incluídos numa cópia de segurança do sistema que tenha ativada. O tratamento de dados é explicado na Política de privacidade.

11. Propriedade intelectual, fontes e licenças

O software, o design, o logótipo e a marca Pocket Coruña, bem como os textos e demais elementos elaborados para o serviço, pertencem ao seu titular ou são utilizados com autorização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Não é permitido reproduzi-los, distribuí-los ou transformá-los para fins comerciais sem autorização, exceto nos casos permitidos por lei.

O Pocket Coruña utiliza também informação pública e conteúdos de terceiros, que mantêm as respetivas titularidades, licenças e condições de utilização:

Na app, os mapas mostram a atribuição do OpenStreetMap e do OpenMapTiles com ligação para as respetivas fontes, o ecrã do tempo identifica a MeteoGalicia como fonte e a secção Definições → Créditos e atribuições reúne estas fontes e tem ligações para os respetivos sites oficiais. As licenças do software de código aberto utilizado pela app podem ser consultadas em Definições → Licenças de código aberto.

Se considerar que algum conteúdo viola os seus direitos, escreva-nos para hi@pocketcoruna.com e analisaremos a situação com rapidez.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos corrigir, atualizar, modificar, suspender temporariamente ou retirar funcionalidades por motivos técnicos, de segurança, de manutenção ou porque uma fonte de dados externa deixou de estar disponível. Procuraremos que as interrupções sejam breves e avisar com antecedência das alterações relevantes, sempre que possível.

13. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Pocket Coruña não é responsável por:

• Erros, atrasos ou omissões em dados fornecidos por terceiros, como horários, chegadas, disponibilidade, previsões ou informação de eventos.
• Interrupções ou falhas causadas pela ligação, por serviços de terceiros, pelo dispositivo ou por causas alheias ao nosso controlo razoável.
• Os serviços, conteúdos ou atuações de terceiros a que se acede a partir do Pocket Coruña.
• Os danos decorrentes de uma utilização do serviço contrária a estes termos ou à lei.

Nada do disposto nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada, como a decorrente de dolo ou culpa grave, nem os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe reconhece.

14. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de privacidade, e os cookies e o armazenamento local do site na Política de cookies.

15. Legislação aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela legislação espanhola e pela legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência habitual que lhe sejam mais favoráveis.

Se tiver uma reclamação, escreva-nos primeiro para hi@pocketcoruna.com e procuraremos uma solução. Se não chegarmos a acordo, poderá recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei; se atuar como consumidor, aos do seu domicílio.

16. Alterações a estes termos e contacto

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações no serviço ou na legislação. Publicaremos a versão em vigor nesta página com a data da última atualização e, se a alteração for relevante, comunicá-la-emos de forma visível.

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva-nos para hi@pocketcoruna.com.